Presidente da CBM cobra regulamentação da Lei de isenção de imposto

O presidente da CBM (Confederação Brasileira de Motociclismo), Firmo Henrique Alves, esteve em Brasília, nessa terça-feira (25), reunido com o senador Valdir Raupp, e com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto.

A intenção foi saber como realmente está a situação da regulamentação da Lei 12.649, de 17 de maio de 2012, que cria incentivos fiscais para a prática do esporte, já que o processo da regulamentação da lei está na Casa Civil aguardando publicação no Diário Oficial da União (DOU). “O Secretário da Receita ficou de nos dar uma resposta quanto ao assunto. Vamos voltar a nos encontrar depois do carnaval”, explica o presidente da CBM, Firmo Alves.

De acordo com o Art. 8º da Lei, “é concedida isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras”.

Um levantamento preliminar aponta que enquanto um atleta de fora do país corre com uma moto off-road em um valor médio de R$12.000, no Brasil o preço sobe para R$30.000.  Preço mais elevado devida a alta carga tributária.

Tornar as equipes brasileiras mais competitivas e facilitar o acesso da população ao esporte através da isenção de impostos tem sido uma das metas desta nova gestão da CBM.

A Confederação criou até um abaixo assinado coletando assinaturas para pressionar a regulamentação da Lei:http://www.cbm.esp.br/abaixoassinado.php

Fonte: CBM